A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), lançou no dia 23/09 o Painel Interativo de Devolutivas referente à Consulta Pública “Participa Niterói” do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025. 

O Plano Plurianual (PPA) é um dos elos entre a visão de longo prazo e a efetiva execução dos programas governamentais necessários para a realização das ações e entregas propostas para o município. O Plano de Niterói inclui projetos e atividades finalísticas que serão executados em todas as regiões da cidade. 

Dentre outras importantes premissas para elaboração do Plano Plurianual 2022-2025, destaca-se o amplo processo de participação social conduzido pela Prefeitura de Niterói. Uma das iniciativas de planejamento participativo envolveu a realização da Consulta Pública Participa Niterói, realizada entre os dias 19 de abril e 24 de maio na plataforma do COLAB, que contou com a participação de 4.404 cidadãos. 

Após a finalização do processo de elaboração do PPA, a SEPLAG elaborou o Painel Interativo de Devolutivas da Consulta Pública que engloba as demandas mais votadas pelos cidadãos niteroienses em cada tema na Consulta Pública, assim como os investimentos e demais despesas correntes em ações do PPA associadas a cada um destes temas e demandas. 

Ao todo, são cerca de R$ 6,16 bilhões em propostas de investimento associados às demandas mais votadas, o que equivale a mais de 90% do valor total proposto de investimento pelo Poder Executivo nos quatro anos de vigência do Plano. Elaborado por meio da tecnologia Business Intelligence (BI), o painel permite que o usuário navegue por cada Área de Resultado, conforme o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033, com a possibilidade de visualizar os principais investimentos por demanda associada, bem como as principais demandas da população com ações orçamentárias de investimento associadas.

A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Ellen Benedetti, explica que a transparência é um dos principais componentes que integram o modelo de gestão adotado na condução dos instrumentos de planejamento governamental e justifica a importância de manter o Município de Niterói como referência em gestão pública transparente e participativa. 

“A transparência e a participação social sempre foram pilares para a elaboração e condução de todos os instrumentos de planejamento do Município de Niterói. Não foi diferente para este processo de construção do PPA, em que reforçamos a importância de envolver toda a população desde o início dos trabalhos, sempre com o compromisso e proatividade na prestação de contas e na transparência de todas as decisões tomadas”, destaca.

De acordo com a Subsecretária de Planejamento, Elissa Rasma, a introdução e uso das tecnologias no processo de transparência e prestação de contas é parte do fortalecimento do processo de planejamento na gestão pública. 

“Temos cada vez mais vivenciado a necessidade do uso da tecnologia como forma de ampliar a participação cidadã nas decisões sobre as políticas públicas, especialmente no contexto da pandemia em que foi elaborado o PPA, sendo necessário o distanciamento social como segurança à vida. Nesse sentido, realizamos a Consulta Pública do PPA Participativo de forma virtual e agora, como fruto do compromisso do Município de Niterói com a população, lançamos esse painel interativo que irá detalhar a tradução das iniciativas elencadas como prioritárias pela população niteroiense nas ações orçamentárias previstas no PLPPA 2022-2025 encaminhado à Câmara. O objetivo do painel é realizar a devolutiva à população niteroiense e garantir a transparência desse amplo processo de participação social conduzido na cidade”, enfatiza Elissa. 

O painel irá concentrar as informações sobre as devolutivas entregues à população relacionadas às cinco demandas mais votadas em cada tema da Consulta Pública. Por meio de uma plataforma intuitiva e interativa, os usuários serão capazes de filtrar todo tipo de informação de interesse, tais como ações com mais demandas associadas, temas com maior investimento, devolutivas por Áreas de Resultado do Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033, órgãos responsáveis e ano previsto para a execução de cada devolutiva, dentre outras possibilidades de filtros.

Dentre as demandas mais votadas pela população, como exemplo, no tema de mobilidade urbana está a “indicação de horário de ônibus por aplicativo e/ou em pontos com atualização em tempo real”, a qual está sendo contemplada por quatro ações oriundas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte e Niterói Transporte e Trânsito a serem realizadas durante todo o período de 2022 a 2025. 

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Processo de elaboração do PPA 2022-2025 

O PPA é peça fundamental do planejamento governamental e atua de forma integrada aos demais instrumentos de planejamento municipal, como o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033 (NQQ) e suas Carteiras de Projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Metas Anual. Durante seu processo de elaboração, a Prefeitura de Niterói realizou um conjunto de ações voltadas ao incentivo da participação popular e da transparência, tais como a Consulta Pública Participa Niterói, realizada durante os meses de abril e maio de 2021, a realização de encontros virtuais (webinários) abertos transmitidos via YouTube, a audiência pública virtual de apresentação da proposta de Projeto de Lei do Plano e a divulgação do Painel de Resultados da Consulta Pública do PPA 2022-2025. 

O Projeto de Lei foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no dia 30/08/2021 e aguarda a apreciação do Poder Legislativo. Após as considerações dos vereadores e da sociedade, a proposta será devolvida e sancionada pelo Poder Executivo. O Plano tem vigência de quatro anos, de 2022 a 2025, e a SEPLAG deverá coordenar atividades de monitoramento, revisão e avaliação por parte do Poder Executivo para garantir a execução plena e transparente do plano aprovado.