Na próxima terça-feira (20/09), a Prefeitura de Niterói, através da SEPLAG, realizará a Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2017.

A LOA elaborada pelo Executivo e apresentada em audiência pública, tem como objetivo apontar os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho pela Câmara,  juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. 

Dessa forma, o orçamento municipal define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas expressas em valores, respeitando a legislação, garantindo recursos mínimos constitucionais para todas as áreas. 

Através do arquivo em anexo (na aba "documentos") é possível acessar o relátório prévio da LOA 2017 sobre valores previstos para a sua execução. 

A participação popular nesse processo é um exercício de cidadania, que confere transparência na elaboração da Lei Orçamentária.

Às 10h no Auditório da Fundação Municipal de Educação (Rua Visconde de Uruguai, nº 414 – Centro)

Participe!