Políticas ao alcance de todos

A Prefeitura de Niterói lançou o Portal do Observatório de Indicadores (ObservaNit), uma plataforma que contém os indicadores de acompanhamento dos resultados das principais políticas públicas do município. Os indicadores selecionados para compor o Observatório integram o Plano Niterói Que Queremos - 2013-2033 e o Plano Plurianual 2018-2020, instrumentos de planejamento construídos junto à sociedade civil para ações estratégicas no município.

O site http://observa.niteroi.rj.gov.br reúne indicadores e suas respectivas metas anuais como insumos para promover a avaliação das políticas públicas de Niterói, auxiliando em seu aprimoramento e dando apoio à tomada de decisão. Também permite à sociedade acompanhar os resultados dos programas e projetos da Prefeitura.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael reforça que a plataforma é uma ação importante para o avanço nas políticas públicas.

"Demos um passo importante rumo à construção de diagnósticos mais precisos das desigualdades socioespaciais no município de Niterói a partir da implantação do Sistema de Geoinformação (Sigeo). Avançamos ainda ao disponibilizar um Portal de Dados Abertos com todos os bancos de dados georreferenciados de diferentes áreas, contemplando zoneamento, distribuição populacional, escolas, hospitais, árvores urbanas. A criação do Observatório de Indicadores é mais um passo importante da Prefeitura para construir políticas mais efetivas a partir da mensuração do desempenho das nossas políticas públicas", destaca Axel.

O ObservaNit foi desenvolvido pela Seplag com a participação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e da Rede de Monitoramento e Avaliação, composta por servidores de órgãos e entidades municipais, que contribuíram para o detalhamento dos indicadores e construção das metas anuais de desempenho.

Outra parceria importante no processo de construção e categorização dos indicadores foi a ONU-Habitat que contribuiu para realizar a aderência dos indicadores municipais às metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

"A criação de um Observatório de Indicadores fortalece o compromisso da Prefeitura com os resultados das políticas que entrega à sociedade. Também reforça a nossa visão de construir políticas públicas baseadas em evidências, o que reflete decisões governamentais mais eficazes a partir de diagnósticos sobre as reais necessidades da população", destaca a subsecretária de Planejamento, Marília Ortiz.

Transparência - Com foco na transparência, a Prefeitura de Niterói também regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas; criou o Portal da Transparência, que contém as informações sobre receitas e despesas do município, planejamento e orçamento, além de relatórios de prestação de contas; e implantou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O software E-cidade também foi adotado pelo Município. O programa centraliza as informações sobre os processos municipais, garante a segurança dos dados, mais transparência e melhoria na gestão fiscal.

Entre outras ações, destaca-se a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (2015), a instituição do Código de Ética de Servidores e Dirigentes Municipais (2017) e a criação de uma Controladoria Geral do Município (CGM) independente (2018).

Prêmios - Niterói conquistou duas vezes a nota 10 na Escala Brasil Transparente, um projeto da CGU e duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. Niterói também foi a única cidade do estado a alcançar a excelência na gestão de suas contas públicas em 2018 e em 2016, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), além do primeiro lugar no Estado do Rio e 22º no País no índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (CFA).

 

Fonte: O Fluminense

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