Instituída no Decreto Nº 14.640/2022, a Estratégia de Governo Digital de Niterói para o período de 2023 a 2033 está organizada em objetivos e resultados-chave que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais.
Cada objetivo representa um conjunto de entregas realizadas no curto, médio e longo prazos. Já os resultados chave são métricas de desempenho que, conjuntamente, contribuem para o alcance dos objetivos traçados. Tais objetivos tem como característica a transversalidade e a intersetorialidade.
Os OKRs (Objetivos e Resultados Chave, na tradução da sigla em inglês) definidos abaixo representam as entregas e suas respectivas métricas de desempenho que deverão, no período da EGD (2023 – 2033), contribuir para a transformação digital de Niterói.
OBJETIVOS E RESULTADOS-CHAVE
São objetivos da EGD:
I. Governo eficiente e inteligente;
1. Implementar políticas públicas orientadas por dados e evidências, com apoio de tecnologias.
2. Potencializar a economia municipal e o ecossistema de inovação.
3. Fortalecer a governança e gestão de TIC.
4. Modernizar a infraestrutura de tecnologia com equipamentos e rede de qualidade.
II. Governo aberto e transparente;
5. Estimular a transparência e o acesso a dados abertos e compartilhados.
III. Governo integrado e focado nas pessoas;
6. Desenvolver pessoas e equipes de governo com competências digitais.
7. Aprimorar a experiência do usuário nas plataformas e canais digitais.
IV. Governo seguro e confiável;
8. Fortalecer processos de segurança de dados e plataformas digitais contra incidentes e ameaças.
V.Governo inclusivo e acessível;
9. Viabilizar a cidadania digital, com foco em grupos em situação de vulnerabilidade.
10. Disponibilizar soluções digitais para os serviços e processos realizados pelo Município.
São resultados-chave da EGD:
1. Implementar políticas públicas orientadas por dados e evidências, com apoio de tecnologias
1.1. Criar sala de situação, com os indicadores de monitoramento de saúde implementada até 2023.
1.2. Realizar primeira edição da Pesquisa Municipal por Amostra de Domicílios em 2023.
1.3. Realizar o Mapeamento de Dados e Informações de Políticas Públicas em 2023 e disponibilizar o Catálogo Municipal de Dados de Políticas Públicas até 2024.
1.4 Estruturar o DATANIT - Estratégia de Gestão de Dados de Políticas Públicas, até 2025.
2. Potencializar a economia municipal e o ecossistema de inovação
2.1. Gerar economia de R$ 20 milhões com as iniciativas de transformação digital de serviços e processos até 2024.
2.2. Facilitar a abertura de empresas na cidade, com 50% dos alvarás abertos de forma automática até 2026.
2.3. Implantar marco legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182/2021), para estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de empresas inovadoras até 2027.
3. Fortalecer a governança e a gestão de tecnologia
3.1. Publicar Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (PTIC), em 2023.
3.2. Instituir Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC) em 2023.
3.3 Preencher todas as vagas do Quadro de Direção e Assessoramento de Tecnologia (QDATIC) até 2023.
3.4. Economizar 5 milhões de reais com a centralização de contratações de TIC até 2025.
4. Modernizar a infraestrutura de tecnologia com equipamentos e rede de qualidade
4.1. Ter diagnóstico da infraestrutura atual de equipamentos de informática, conectividade e rede elétrica até 2023.
4.2. Publicar instrução normativa com padrões mínimos de configurações de equipamentos de tecnologia até 2024.
4.3. Disponibilizar 6 pontos de acesso local à internet gratuita (banda-larga) para a população até 2025.
4.4. Modernizar o parque tecnológico da Prefeitura, com mais de mil computadores até 2026.
4.5. Manter disponibilidade compatível com mais de 99,95% dos serviços hospedados na nuvem da Prefeitura até 2033.
5. Estimular a transparência e o acesso a dados abertos e compartilhados
5.1. Instituir Política de Governança de Dados da prefeitura até 2024.
5.2 Desenvolver repositório centralizado para armazenamento de dados do tipo “Data
Lake” que possibilite o cruzamento de dados e informações públicas até 2025.
5.3. Regulamentar a Política Municipal de Dados Abertos regulamentada até 2030.
5.4. Manter Niterói no top 10 da Escala Brasil Transparente (EBT) e da Escala Brasil Transparente Avaliação 360º da CGU.
6. Desenvolver pessoas e equipes de governo com competências digitais
6.1. Capacitar mais de 50 agentes públicos municipais nas trilhas de aprendizagem da Escola de Governo e Gestão sobre tecnologia, transformação digital, gestão e fiscalização de contratos de tecnologia até 2024.
6.2. Certificar mais de 50 agentes públicos municipais nas trilhas de aprendizagem da Escola de Governo e Gestão sobre processo eletrônico, serviços digitais, atendimento ao cidadão e transparência até 2024.
6.3. Aumentar a média da avaliação das competências para a Rede de Tecnologia da Informação de 2,9 para 3,5 até 2025.
7. Aprimorar a experiência do usuário nas plataformas e canais
7.1. Realizar mais de 4 pesquisas com usuários em redesenhos de serviços e processos digitais, com a participação de mais de 100 cidadãos e apoio do Laboratório de Inovação (LabNit), até 2024.
7.2. Implantar provedor de identidade digital com cadastro/login único comum a todos os órgãos (Login único) até 2024.
7.3. Habilitar tecnologias assistivas em todos os canais e plataformas digitais mais acessados pela população até 2025.
7.4. Adotar login único integrado com os serviços mais utilizados até 2026.
7.5. Realizar 1 projeto piloto de automação de processos até 2027.
8. Fortalecer processos de segurança de dados e plataformas digitais contra incidentes e ameaças cibernéticas
8.1. Definir regras mínimas de segurança para tráfego de dados na rede de área metropolitana (MAN) do município até 2024.
8.2. Instituir Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até 2024.
8.3. Publicar Política de Segurança da Informação até 2025.
8.4. Elevar o nível de maturidade em proteção de dados de 0,17 pontos para 0,50 até 2026 (em uma escala que vai até 1,0).
9. Viabilizar a cidadania digital, com foco em grupos em situação de vulnerabilidade
9.1. Treinar mais de 50 mulheres em situação de vulnerabilidade no uso de tecnologias de prevenção e promoção de direitos, até 2024.
9.2. Realizar projeto piloto de inovação tecnológica com o objetivo de contribuir com a redução dos índices de evasão escolar de crianças e adolescentes cujas famílias enfrentem situação de vulnerabilidade social, sendo beneficiárias de programas de transferência de renda do governo federal e/ou municipal, até 2025.
9.3. Capacitar mais de 100 idosos por ano no uso de tecnologias digitais para obtenção de documentos e serviços digitais, anualmente, até 2026.
9.4. Inaugurar dois canais presenciais de atendimento ao cidadão para obter serviços digitais, até 2026 (ex: Central de Atendimento ao Cidadão).
10. Disponibilizar soluções digitais para os serviços e processos realizados pelo Município
10.1. Desenvolver protótipo de solução intranet que permita colaboração intra e entre órgãos até 2024.
10.2. Abrir de forma eletrônica 100% dos processos administrativos até 2024.
10.3. Implantar prontuário eletrônico até 2024.
10.4. Implantar Plataforma Multicanal como canal integrado da Prefeitura para acesso a serviços digitais até 2025.
10.5. Viabilizar o uso de telemedicina até 2026.
10.6 Ter um Sistema Integrado de Planejamento e Monitoramento de Programas, Projetos, Metas e Indicadores até 2027.
10.7. Transformar 100% dos serviços digitalizáveis no Portal de Serviços até 2033.
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