FINALIZADO O CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO SOBRE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 (PLPPA 2022-2025)

A Prefeitura Municipal de Niterói participou no último dia 04/11 da última Audiência Pública do Poder Legislativo sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025 (PLPPA 2022-2025). O encontro foi conduzido pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (CFFCO), presidida pelo vereador Fabiano Gonçalves, na Câmara Municipal de Niterói, de forma híbrida (virtual e presencial). Ao todo, foram realizadas três audiências públicas, nas quais a Prefeitura Municipal de Niterói, representada pela Subsecretária de Planejamento, Elissa Rasma, apresentou o Projeto de Lei do Plano encaminhado à Casa Legislativa a toda população e destacou o impacto da participação popular na forma de ações e entregas para a cidade.

No dia 18/10, segunda-feira, quando ocorreu a 1ª  Audiência Pública do Poder Legislativo sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual, a Prefeitura Municipal de Niterói expôs o panorama dos principais temas associados ao PLPPA 2022-2025, dentre os quais destacam-se: o acesso da sociedade ao referido instrumento formal de planejamento, as suas fundamentações, conceitos e metodologia, a realização do PPA Participativo e seus resultados e os anexos que acompanham o Projeto de Lei, além dos valores estimados de investimento em cada Área de Resultado correspondente ao Plano Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033. Nesse primeiro encontro, temas como meio ambiente, segurança no trânsito, saúde e cultura foram destacados pelos parlamentares e pelas cidadãs e cidadãos que estavam presentes.

Já no dia 29/10, quando ocorreu a 2ª Audiência Pública do Poder Legislativo sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual, a Prefeitura detalhou o processo metodológico de elaboração do PPA e destacou as principais ações que integram o Plano resultantes da Consulta Pública Participa Niterói. No encontro, temas como proteção animal, mobilidade urbana, saúde e educação foram discutidos pelos vereadores e pela população presente.

No último encontro, dia 04/11, a Prefeitura apresentou novamente a metodologia no processo de elaboração do PLPPA, com destaque para as principais entregas associadas às 5 demandas mais votadas em cada tema da Consulta Pública do PPA Participativo, realizada entre os meses de abril e maio desse ano. O foco, portanto, foi transparecer para a população de que forma a participação da população niteroiense foi refletida em entregas e ações a serem realizadas pela gestão municipal nos próximos quatro anos.

Após a exposição técnica, foi aberta pelo Presidente da Comissão a oportunidade para manifestação da população e dos vereadores que acompanhavam a Audiência. Alguns temas foram destacados pela população presente, tais como proteção animal, mobilidade urbana, saúde, turismo e inclusão da pessoa com deficiência.

“O PPA 2022-2025 representa mais um capítulo na história do planejamento participativo de Niterói, que une o compromisso da cidade com a participação cidadã na elaboração de um instrumento de planejamento orientado para resultados e consoante com os objetivos, metas e estratégias de longo prazo. Mesmo diante de um contexto desafiador e de distanciamento imposto pela pandemia do COVID-19, a prefeitura garantiu o planejamento democrático, prezando pela representatividade social e transparência na definição de políticas públicas de médio prazo. Sabemos que o PPA não para por aqui. Todo o Plano deve ser implementado e acompanhado pelos próximos quatro anos e também será feito de maneira transparente e com compromisso com a população. Temos certeza de que demos um grande passo para o planejamento de ações necessárias para a superação dos desafios impostos pela pandemia e garantindo a retomada econômica da cidade”, frisou Ellen Benedetti, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG).

No decorrer das Audiências Públicas, esteve em destaque a metodologia inovadora adotada no processo de elaboração do Plano Plurianual 2022-2025, e, em especial, a participação social na priorização de políticas públicas que orientou a sua elaboração, conforme destacou a Subsecretária de Planejamento, Elissa Rasma, responsável por subcoordenar a elaboração do Plano:

“A participação social foi o “carro-chefe” do Plano Plurianual 2022-2025 de Niterói. Foi a partir das demandas elencadas como prioritárias pela população niteroiense que as setoriais definiram quais ações e políticas deverão ser implementadas nos próximos quatro anos na cidade. Além disso, a metodologia desenhada para o Plano Plurianual 2022-2025 teve em vista tornar esse instrumento uma real peça de planejamento que orientará a gestão, afastando o velho estigma de que ainda carrega o Plano Plurianual de ser uma mera peça burocrática que visa atender à exigência legais institucionais. O Plano foi pensado de forma a ser um instrumento gerenciável e, sobretudo, transparente.”, ressaltou Elissa.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento, materializado na forma de lei, que estabelece os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública por um período de quatro anos. O Projeto de Lei do PPA, cuja iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 30 de agosto, dentro do prazo legal estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Atualmente o projeto tramita na Casa Legislativa para devida apreciação, deliberação e aprovação pelos parlamentares até o encerramento da sessão legislativa, no dia 15 de dezembro. Após, o projeto será enviado para sanção do Prefeito.

 

 

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