O Alinhamento dos Processos e da Estrutura da Prefeitura de Niterói
As etapas de execução e os principais resultados do desenvolvimento do Projeto Mapeamento e Redesenho dos Processos Administrativos e da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ. O texto foi organizado em cinco tópicos: introdutório, trata da delimitação da abrangência do Projeto supramencionado, seguido dos tópicos referentes aos problemas identificados e às soluções propostas em relação aos processos considerados prioritários e às estruturas organizacionais dos órgãos e entidades tomados como pilotos. Trata-se dos resultados alcançados e busca ressaltar os ganhos para o cidadão e para a arquitetura organizacional do Município.
Autores: Victer, Giovanna Guiotti Testa; Ortiz, Marília Sorrini Peres; Felix, Maria Lúcia; Porto, Gilberto. O ALINHAMENTO DOS PROCESSOS E DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DE NITERÓI. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 9, 2016, Brasília.
A Prefeitura de Niterói obteve destaque nacional no ano de 2015 pelo seu trabalho na área de transparência, uma vez que alcançou a pontuação máxima nos rankings do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) que avaliaram, a qualidade das informações dos portais da transparência e o nível de implementação da Lei de Acesso à Informação nos municípios e estados brasileiros, analisados a partir de um conjunto de fatores e condições, dentre eles: a prioridade política para o tema da transparência, o enfrentamento da crise fiscal, a participação dos servidores, o planejamento estratégico, os projetos na área de gestão da informação, a modernização da administração pública, a participação da sociedade civil, o envolvimento dos servidores e o enforcement das legislações e ratings.
Autores: Ortiz, Marília Sorrini Peres; Moça, Fabrício Fernandes da Silva. Fatores e Condições da Transparência Pública em Contexto Local: O Caso do Projeto Niterói Transparente. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 9, 2016, Brasília.
A cultura de planejamento em Niterói como premissa estratégica de governo
A Secretaria de Planejamento, Modernização de Gestão e Controle- SEPLAG, de Niterói é novidade na administração municipal. Sua criação, em janeiro de 2013, vem ao encontro da premissa governamental que estabelece o planejamento como marco da nova cultura institucional. Uma parceria com a iniciativa privada local criou o fundraising que financiou a elaboração de um Plano Estratégico para Niterói 2033, liderado pela SEPLAG, orientado para os próximos 20 anos da cidade, a partir de metas traçadas com ampla participação de toda a sociedade sendo este o fundamento básico nas tomadas de decisão sobre seu destino.
Autoria: Reys, Pedro da Silva; Audi, Patrícia Souto. A cultura de planejamento em niterói como premissa estratégica de governo. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 8, 2015, Brasília.
Gestão da informação para o fortalecimento e a eficiência da ação governamental no município de Niterói
Aborda os desafios enfrentados durante o processo de implantação do sistema e-Cidade, como o estranhamento inicial por parte dos servidores, a infraestrutura precária e a limitação de recursos humanos e financeiros. Por fim, apresenta os principais resultados obtidos com a implantação do E-cidade, como a racionalização de gastos, a organização das informações de forma sistemática e a maior agilidade nas tomadas de decisões estratégicas.
Autoria: Mattos, Fabrício Alves; Moça, Fabrício Fernandes da Silva; Alves, André Henrique Carrara; Silva, Talita Anunciação da. Gestão da informação para o fortalecimento e a eficiência da ação governamental no município de Niterói. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 8, 2015, Brasília.
Niterói Que Queremos: Uma estratégia inovadora de planejamento
O Plano Estratégico 2033 “Niterói Que Queremos” – NQQ é uma iniciativa inédita na municipalidade elaborado pela Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle – SEPLAG concebido através da escuta de mais de 5.700 cidadãos via mídias sociais; a realização de um Congresso com a participação de cerca de 1.000 munícipes, que discutiram os problemas e soluções para a cidade; entrevistas qualitativas com personalidades de várias áreas de conhecimento e atuação; e concurso de redação e desenho com alunos da rede municipal de ensino e ainda, reafirmando o ineditismo conferido ao Plano. Ressalta-se o financiamento total de sua elaboração pela iniciativa privada, a elaboração de um Diagnóstico Socioeconômico de Niterói, organizado e analisado através de indicadores georreferenciados, focados em áreas estratégicas para seu desenvolvimento, e a análise apurada da capacidade financeira do município, constituíram peças fundamentais à efetiva implantação do Plano, que reflete um novo modelo de governança pública apoiado na participação plena da sociedade - fundamento básico nas tomadas de decisão sobre o seu destino.
Autoria: Gomes, Andréa Mayer; Reys, Pedro da Silva. Niterói que queremos: uma estratégia inovadora de planejamento. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 8, 2015, Brasília.
Parcerias e oportunidades para a viabilização de projetos voltados à melhoria da gestão em contexto local e o caso de Niterói
O artigo aborda as estratégias para a captação de recursos adotadas pela SEPLAG Niterói para implementar iniciativas voltadas à eficiência e eficácia da administração pública. Entre as estratégias adotadas estão: a parceria junto ao movimento Brasil Competitivo (MBC) e aos empresários niteroienses da Associação Conselho Empresarial e Cidadania (ACEC) para financiar a elaboração do Plano Niterói que Queremos para os próximos 20 anos; o termo de cooperação com o Governo do Estado para implantar um programa voltado à informatização da gestão pública; e o acesso à linha de crédito PMAT do BNDES. Como condições preponderantes para a captação de recursos destacam-se: a centralidade política da agenda de gestão, o comprometimento com a gestão fiscal responsável e a entrega de resultados tangíveis, como o aumento da arrecadação e a qualidade do gasto.
Autoria: Victer, Giovanna Guiotti Testa; Ortiz, Marília Sorrini Peres; Abranches, Flávia; Costa, Iana. Parcerias e oportunidades para a viabilização de projetos voltados à melhoria da gestão em contexto local e o caso de Niterói. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 8, 2015, Brasília.
Reforma gerencial na gestão pública contemporânea: Desafio para os municípios brasileiros
Passadas quase duas décadas desde o movimento de reformas gerenciais (1990), as experiências municipais são mais recentes - e quase residuais - se desconsiderarmos as capitais, havendo pouco acúmulo sobre os resultados obtidos nestes casos. O trabalho de Abrucio e Gaetani (2006) identificou como fatores para a formação de alianças e coalizões que influenciam a reforma gerencial nos estados, o efeito da questão fiscal, as inovações administrativas que geraram path dependence, o peso dos “policies entrepreuners”, e a “janela de oportunidade” aberta. Partindo desta categorização, toma-se como referência o estudo de dois casos que configuram experiências recentes de reformas gerenciais no âmbito municipal: Osasco e Niterói. Como contribuições do trabalho defende-se a necessidade de compreender a melhoria da gestão pública como escolha política ressalvando-se a pertinência e relevância desse legado para os municípios brasileiros.
Autores: Ortiz, Marília Sorrini Peres; Medeiros, Anny Karine de. Reforma gerencial na gestão pública contemporânea: desafio para os municípios brasileiros. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 8, 2015, Brasília.
A queda da atividade econômica nos últimos anos tem levado à diminuição expressiva na arrecadação dos entes federativos. Como efeito do desequilíbrio fiscal, diversos estados e municípios estão apresentando dificuldades para custear as suas folhas de pagamento, interrompendo investimentos e reduzindo políticas sociais. No caso do Estado do Rio de Janeiro a situação é ainda mais grave. Afetados pela queda expressiva dos royalties do petróleo, diversos municípios fluminenses estão declarando colapso financeiro e deixando de pagar fornecedores e salários dos servidores. Diante desse cenário, o que os municípios podem fazer para lidar com a crise sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados?
Com base na literatura que trata das distintas perspectivas de aplicação das políticas de gestão pública e agregação de valor público, o artigo analisa o caso do Plano Niterói mais Resiliente lançado pela Prefeitura de Niterói no início de 2017 para enfrentar a crise. O Plano possui 47 medidas subdivididas em 5 eixos: 1) redução da despesa, 2) modernização da gestão e do sistema previdenciário, 3) controle interno e transparência, 4) melhoria da arrecadação, e 5) melhoria da qualidade dos serviços. O Plano tem como pressuposto equilibrar as finanças públicas, modernizar a gestão e garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais da Cidade sem cortar direitos sociais ou aumentar impostos. Com base nesse estudo de caso, o texto explora os desafios da implementação das medidas delineadas e o relacionamento do Município com seus stakeholders.
O objetivo central do trabalho é compartilhar aprendizagens relacionadas ao caso de Niterói apostando em sua utilidade para outros entes que estejam delineando saídas frente ao cenário desafiador de desequilíbrio das finanças públicas.
Autores: Giovanna Guiotti Testa Victer, Fernando José Cerqueira Gomes, Marilia Sorrini Peres Ortiz.
Usos e fronteiras da participação digital: As experiências das plataformas colaborativas da Prefeitura de Niterói
O governo digital ganhou força no país a partir dos movimentos de reforma do estado com a finalidade de promover a modernização da gestão e aumentar a eficiência governamental. No bojo das políticas de governo eletrônico, cada vez mais os governos têm criado formas inovadoras de estabelecer mecanismos de interação e de e-participação. A efetividade da prática da cidadania digital tem sido discutida amplamente pela academia em função de seu alcance limitado a alguns públicos e restrições de formato para impactar a agenda governamental de forma propositiva. Contudo, a participação digital tem possibilitado ampliar significativamente o número de cidadãos nas decisões de governo. A Prefeitura de Niterói não foge à regra e, apesar do governo possuir mais de 20 conselhos de políticas públicas, têm apostado progressivamente na abertura do diálogo com a sociedade na esfera digital. Em 2013 foi realizado o processo de elaboração do Plano Estratégico Niterói que Queremos-2033 com os projetos estruturadores e metas de longo prazo para o município envolvendo a escuta de mais de 5.700 cidadãos por meio de uma plataforma online. Em 2014 foi lançado pela Prefeitura o aplicativo COLAB.re disponível 24h para ouvir o cidadão e conhecer melhor as necessidades de Niterói. Desde o lançamento do aplicativo, já foram realizadas 9,92mil fiscalizações e 401 projetos foram propostos pelos munícipes. Em 2015 e 2016 as políticas de acesso à informação de Niterói receberam a nota máxima nas avaliações do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União. Em 2017 será inaugurado um processo de consulta à sociedade a partir de metodologia inovadora para levantamento de propostas a serem priorizadas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 com foco na mobilização da juventude. Com base nessas experiências do caso da Prefeitura de Niterói, o presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade da participação digital na formulação e implementação das políticas públicas.
Autoras: MARILIA SORRINI PERES ORTIZ, Subsecretária de Planejamento e Orçamento, Prefeitura de Niterói; GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER, Secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Prefeitura de Niterói; DAIANA CARDOSO, Assessora de Planejamento, Prefeitura de Niterói.
Reforma Gerencial em Contexto Local: Estudo Comparado dos Municípios de Osasco e Niterói
No contexto brasileiro as reformas gerenciais iniciadas na década de 1990 são legados sólidos com experiências em âmbito federal e também subnacional. Passadas quase duas décadas deste movimento de reforma, as experiências municipais são mais recentes - e quase residuais se desconsiderarmos as capitais, havendo pouco acúmulo sobre os resultados obtidos nestes casos. O trabalho de Abrucio e Gaetani (2006) identificou como fatores para a formação de alianças e coalizões que influenciam a reforma gerencial em estados: a) o efeito da questão fiscal; b) inovações administrativas que geraram path dependence; c) o peso dos “policies entrepreneurs”; e d) a “janela de oportunidade” aberta. Partindo desta categorização, propõe-se uma pesquisa empírico-teórica que toma como referência o estudo comparado de dois casos que configuram experiências recentes de reformas gerenciais no âmbito municipal, quais sejam: Osasco e Niterói, a fim de verificar os elementos da categorização e ampliar a discussão para casos contemporâneos. Como contribuições do trabalho defende-se a necessidade de compreender a melhoria da gestão pública como escolha política ressalvando-se a pertinência e relevância desse legado para os municípios brasileiros.
Autoras: Marilia Sorrini Peres Ortiz, Anny Karine Medeiros
Niteroi - Centro - Rio de Janeiro - Brasil
CEP: 24020-057
