23/04/2020 – A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, na noite da última quarta-feira (22), mensagem executiva enviada pelo prefeito Rodrigo Neves para a inclusão de todas as famílias de alunos da rede municipal de Educação no programa Renda Básica Temporária. Os beneficiados vão receber um cartão que receberá créditos de R$ 500 por três meses. A medida deve beneficiar cerca de 10 mil famílias.

“A lei só nos autorizava entregar o cartão para quem está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Por isso, enviamos esta mensagem ao Legislativo. Agora, poderemos expandir esse benefício para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, mas precisam de auxílio nesse momento de crise. Como tenho afirmado, não vamos deixar nenhuma família desamparada neste momento”, afirmou o prefeito. As datas e a forma de distribuição dos cartões para essas famílias serão definidas nos próximos dias pela Prefeitura de Niterói.

Nesta sexta-feira (24), termina o prazo de entrega dos cartões do Renda Básica Temporária. De segunda (20) até quarta-feira (22), a Prefeitura de Niterói já entregou mais de 15 mil cartões. O programa vai beneficiar cerca de 35 mil famílias inscritas no CadÚnico. O crédito do cartão, no valor de R$ 500 por mês, será depositado no dia 30. O benefício será pago nos meses de abril, maio e junho.

Maria Aparecida da Silva, de 54 anos, buscou o cartão em Jurujuba na manhã desta quinta-feira (23).

"Esse benefício está sendo muito bem-vindo. A prefeitura está tendo muito cuidado com as pessoas mais carentes, sou bem tratada no Médico de Família e nas unidades de saúde. Como sou viúva e portadora de deficiência, recebo o Bolsa Família, mas nessa epidemia as coisas ficaram mais difíceis. Esse cartão da Prefeitura vai ajudar muito".

A Prefeitura montou nove pontos de distribuição dos cartões, um calendário de entrega organizado pela letra inicial do nome, com horário informado para evitar filas. Os guichês de atendimento foram dispostos de forma a evitar aglomeração.

Nessa quinta (23), o atendimento é voltado para pessoas com as iniciais M, N, O, P, Q. Já na sexta (24), serão os nomes começados por R, S, T, U, V, W Y, Z. A distribuição dos cartões acontece em nove pontos: CEU Ismael Silva (Avenida Carlos Ermelindo Marins, 34, Jurujuba); Caio Martins (Rua Presidente Backer, s/n Icaraí); Caminho Niemeyer (Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n, Centro); Horto do Barreto (Rua Doutor Luiz Palmier, s/n, Barreto); Horto do Fonseca (Alameda São Boaventura, 770, Fonseca); Escola Municipal Antinéia Miranda (Rodovia Amaral Peixoto, Km 2, Caramujo); CIEP 420 Di Cavalcanti (Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu); Escola Municipal Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n, Piratininga); UMEI Vale Feliz (Rua Renato Pereira Machado, s/n, Engenho do Mato).

Para saber se tem direito ao Renda Básica Temporária, basta enviar um SMS para 28047 com o número do CPF do responsável da família. No site www.niteroi.rj.gov.br/rendabasica constam informações sobre o benefício e agendamento. Em caso de dúvidas, é possível ainda enviar uma mensagem por WhatsApp para o número 98099-1157 ou e-mail para psb@sasdh.niteroi.rj.br.

Empresa Cidadã - Termina também nesta sexta-feira (24) o prazo para cadastramento no programa Empresa Cidadã, onde a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, pelos próximos três meses, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade, e que tenham até 19 funcionários. Como contrapartida, as empresas se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários até outubro.

Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Rodrigo Neves informou que, até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) já cadastrou no Empresa Cidadã 1.569 empresas, o que beneficiará 5.929 trabalhadores. Ainda existem cerca de 4 mil vagas disponíveis para o cadastramento.

“Essa é uma estratégia inovadora para ajudar pequenas e médias empresas a superarem esse momento difícil com a pandemia do coronavírus. Niterói é a única cidade do país com um programa desse tipo, para apoiar a atividade econômica. Peço aos empresários já inscritos que divulguem essa informação para que tenhamos todas as 10 mil vagas do programa preenchidas”, afirmou o prefeito.

Entre as pequenas empresas já cadastradas, estão restaurantes, lanchonetes, livrarias, papelarias, salões de beleza, comércio varejista em geral, empresas de turismo, de serviços de manutenção e consultórios odontológicos, entre outras atividades.

O empresário que, por acaso, teve o seu pedido indeferido por problema em algum documento enviado, pode verificar as pendências nos sites da Transparência e do Empresa Cidadã (www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br/), corrigir as informações e fazer um novo cadastro para não ficar de fora do programa.

A previsão é 10 mil postos de trabalho. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito para as empresas que aderiram ao programa. A secretária Giovanna Victer revelou ainda que, no dia 26, todas as empresas inscritas receberão um depósito simbólico de um centavo nas contas cadastradas para que a Prefeitura se certifique de que as informações estão corretas.

Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT em 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter regular com os tributos municipais.

Os interessados em realizar o cadastro devem acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda, clicar no link Empresa Cidadã de Niterói e, em seguida, “solicitar adesão”. A partir daí, basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.

Fonte: Prefeitura de Niterói