Com o objetivo de atualizar as equipes de compras públicas da Prefeitura de Niterói a partir das diretrizes do Governo Federal na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e do Decreto Municipal nº 14.730/23, a Escola de Governo e Gestão (EGG) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) iniciou, nesta segunda-feira (11), o segundo curso presencial de uma série de ações voltadas para formar os servidores da Prefeitura para as mudanças implementadas pela nova legislação. Ao todo serão quatro dias de formação para cerca de 200 pessoas de diversos órgãos da Prefeitura.

As aulas são ministradas por servidores da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Administração (SMA), da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), além da SEPLAG. A programação apresenta 10 painéis sobre procedimentos e atualizações significativas que impactam diretamente as práticas de compras públicas na cidade. O curso tem ainda espaços de interação para dúvidas e participações da turma.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Isadora Modesto, afirma que esta oportunidade de desenvolvimento é fundamental para o aumento da qualidade e para a melhoria da gestão nos processos de contratos na cidade.

“São muitas mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, principalmente no âmbito do planejamento das contratações. Nada melhor para os servidores que atuam nessa área do que ouvir quem lida com contratações e licitações em Niterói diariamente e, assim, trazer com mais facilidade e clareza suas experiências para cada aula. Nesse curso, contamos com a participação dos diversos órgãos municipais que atuam no processo de aquisição, o que é essencial para conseguirmos uma capacitação focada no município. Isso contribuirá significativamente para uma melhor gestão de contratos e licitações”, enfatiza Isadora Modesto.

A Nova Lei de Licitações e Contratos do Brasil, a Lei nº 14.133/2021, substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, que estava em vigor há décadas. Em Niterói, ela foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 14.730/23. Ela abre caminho a modernização e desburocratização, promove maior transparência e incentiva a concorrência e a inovação. A nova legislação contempla medidas preventivas contra irregularidades e permite um planejamento mais eficiente. O curso tem a função de fomentar uma nova cultura para as compras do município com base nas atualizações da nova legislação.

“A atualização constante sobre as novas diretrizes é fundamental para garantir a eficiência nos processos licitatórios e contratuais. A Escola de Governo e Gestão, reconhecendo a importância do tema, estruturou o programa “Ações Integradas na NLLC”. Trata-se de uma combinação de conteúdos e eventos presenciais e EAD para apoiar os profissionais da Prefeitura nas mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Neste curso, estamos comprometidos em oferecer conhecimento que subsidie os participantes para aplicar as novas regras com segurança e responsabilidade. Acreditamos que essa formação contribuirá significativamente para o aprimoramento da gestão pública em nossa cidade.”, afirma Grazielle Barreto, diretora da Escola de Governo e Gestão de Niterói. 

O procurador geral de Niterói, Francisco Soares, reforçou a relevância do curso da EGG. 

“É preciso destacar a importância da capacitação dos servidores diante dos desafios trazidos pela nova lei de licitações. Vamos alcançar o máximo possível de servidores. As capacitações são fundamentais”, ressaltou Francisco Soares. 

Mais formações – Além do curso presencial, a Escola de Governo e Gestão (EGG) disponibiliza a formação de nivelamento “Primeiros Passos na NLLC”, que inclui conteúdos introdutórios de parceiros, disponível na plataforma da EGG. É possível também acessar um boletim especial com oportunidades e leituras complementares sobre a Lei 14.133/2021, organizadas de acordo com a fase da licitação e o papel do servidor no processo. Este material está disponível no link: www.egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/estacao-egg-marco-2023. 

Foto: Divulgação/SEPLAG