Com uma gráfica localizada em Niterói, o empresário Aderbal Falcão percebe, diariamente, as vantagens de estar em uma cidade com gestão fiscal eficiente. Segundo ele, investimentos feitos no município nos últimos anos se reverteram em benefícios para o ambiente de negócios. Modernizações na infraestrutura de transporte, por exemplo, otimizam o tempo de deslocamento de seus empregados para a empresa.

O empresário ressalta, entre as obras realizadas recentemente, a inauguração de um túnel – ligando os bairros de Charitas e Cafubá – que modificou a dinâmica de mobilidade local. “Não tenho problema de funcionário não conseguir chegar ao trabalho por falta de ônibus disponível, o que evita que tenhamos perda de produtividade. Independentemente da complexidade do trânsito, o transporte coletivo funciona”, explica Falcão, que também preside o Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio de Janeiro (Sigrarj).

Outro aspecto positivo da infraestrutura local, de acordo com o empresário, são as boas condições das ruas e vias expressas no entorno da gráfica, que facilitam o acesso e a saída de veículos. “Recebemos mercadorias em pequenos caminhões e não temos problemas para que eles acessem o local em que fica nossa empresa. As ruas são devidamente pavimentadas e preparadas para a entrada e saída desses veículos”, afirma.

Os investimentos para fortalecer o efetivo de 600 guardas municipais também têm se traduzido em ganhos para a gráfica, na medida em que colaboram para o ordenamento urbano, aumentando a sensação de segurança, tanto para a preservação do patrimônio da empresa quanto para seus empregados e clientes. “A guarda faz com que as pessoas se sintam mais seguras. O nosso funcionário que vai ao banco realizar um pagamento não tem preocupação”, diz.

O cenário relatado por ele é consequência da boa administração do orçamento público do município de Niterói, que é o mais bem avaliado no Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) no estado do Rio, e o único com conceito excelente. A cidade, que nos últimos anos constou entre as primeiras no ranking fluminense, passou à frente da capital e conseguiu liderar o Índice pelo volume de recursos que destinou a investimentos, assim como pela capacidade de gerar sua própria receita. O desempenho satisfatório permitiu que se destacasse entre as dez melhores gestões em âmbito nacional.

“Observamos que o município está em evolução. Isso tem estimulado a economia local, desenvolvendo a rede de comércio e serviços, que crescem porque temos indústrias fortes aqui”, avalia Falcão.

O OUTRO LADO

Do lado oposto dessa realidade está o empresário Mauro Alvim, diretor executivo da Altec. A empresa está sediada no município de Cordeiro, no Centro Norte Fluminense, o de pior avaliação no IFGF estadual. Com mais de 60% dos recursos destinados a despesas de pessoal – percentual que ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, sobra pouco para investimentos que promovam o desenvolvimento da região. De acordo com o empresário, esse gargalo é percebido em áreas como a logística.

“Mesmo as ruas já pavimentadas estão em situação precária, precisando de manutenção, que não é feita há muito tempo. Tivemos o caso de uma indústria produtora de ração que foi embora de Cordeiro em consequência disso. As vias de acesso à empresa não eram modernizadas, e por isso não conseguiam escoar a produção”, relata.

O IFGF aponta que Cordeiro, assim como outras sete cidades entre as piores colocadas no estado do Rio, aplicou menos de 8% do orçamento em investimentos. Com baixa capacidade de gerar a própria receita, o município também enfrenta problemas de liquidez, tendo encerrado 2016 com mais restos a pagar do que recursos disponíveis em caixa. A cidade está no grupo das 16 avaliadas com situação fiscal crítica pelo IFGF.

De acordo com Alvim, isso tem reflexos no sistema público local de educação e saúde, o que afeta a produtividade de seus trabalhadores, além de ocasionar evasão de profissionais para outras cidades com infraestrutura mais robusta: “Os postos de saúde e hospitais necessitam de equipamentos. Esses gargalos impactam na nossa mão de obra. Um funcionário que fica doente e não dispõe de tratamento adequado tem menos tempo dedicado à produção. Com a saúde no interior estando ruim, ele acaba se transferindo para outras cidades, e perdemos trabalhadores”.

A gestão do orçamento público se mostra um desafio para as cidades do estado do Rio, as quais, em sua maioria, têm gestão fiscal em situação difícil. Em 2016, apenas quatro conseguiram fazer uma boa administração dos recursos municipais. O estado enfrenta ainda um desafio em termos de transparência fiscal. Dos 92 municípios fluminenses, 41 não reportaram dados relativos à gestão orçamentária à Secretaria do Tesouro Nacional, como prevê a LRF. Isso significa que quase metade das cidades do estado está na ilegalidade. Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN, ressalta que a ocultação dessas informações traz implicações negativas para as indústrias dessas localidades.

“Muitos empresários se preocupam com essa questão. Saber como anda a gestão fiscal do município no qual está instalado é importante para que possam planejar investimentos e tomar decisões estratégicas”, explica.

CENÁRIO NACIONAL

O IFGF revela que a crise fiscal é o grande desafio econômico a ser superado no Brasil. O número de cidades em situação fiscal difícil ou crítica foi o maior desde o início da série histórica, em 2006. De outro lado, também foi o período que registrou menos gestões consideradas excelentes. Isso porque os municípios têm um problema crônico para geração de receitas próprias, ficando dependentes das transferências federal e estadual de recursos. Em um ano de crise, como foi 2016, o montante oriundo desses repasses sofre redução em virtude da menor receita da União e dos entes federados, expondo as contas públicas municipais à conjuntura econômica.

Se a arrecadação diminui, o mesmo não acontece com as despesas de pessoal, que continuam sendo uma variável responsável pela asfixia do orçamento municipal. O resultado disso é que, mesmo tendo sido ano de eleições, quando os municípios aumentam em média 20% os recursos destinados a investimentos, essa variável atingiu o nível mais baixo nos últimos dez anos.

“Esse quadro é alarmante para a indústria, que depende dos serviços das cidades. São os municípios os responsáveis por um terço dos investimentos do saiba mais Índice FIRJAN de Gestão Fiscal Radiografia da situação fiscal nos municípios brasileiros www.firjan.com.br/ifgf país. Quando não são realizados, há problemas em infraestrutura, planejamento urbano, transporte público, saúde e educação. Por isso, é importante acompanhar a gestão fiscal, como faz o IFGF”, conclui Goulart.

Acesse o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e veja a situação fiscal dos municípios brasileiros:  www.firjan.com.br/ifgf

Fonte: Site Firjan