Na terça-feira, dia 20 de dezembro, o Conselho da Transparência e Controle Social realizou a reunião para aprovar o seu regimento interno. O regimento publicado na forma do Decreto nº 12.497/2016 estabelece as atribuições e regras que irão balizar o funcionamento do conselho pelos próximos dois anos.

As atribuições definidas no regimento interno do Conselho contemplam o apoio na elaboração, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e ações de transparência e controle social desenvolvidos pelo Poder Executivo. O Conselho é composto por 5 representantes do poder executivo, 5 da sociedade civil e 1 do Poder Legislativo com seus respectivos suplentes e as reuniões ordinárias acontecerão bimestralmente.

O Regimento também prevê a possibilidade da criação de comissões de trabalho permanentes ou temporárias com a finalidade de aprofundar temas considerados relevantes pelos conselheiros.

Na reunião foram abordados outros assuntos como a eleição da Diretoria Executiva, a criação de uma comissão de indicadores dos resultados da Prefeitura e a elaboração de um Plano de Trabalho para 2017.

De acordo com o Subsecretário de Modernização da Gestão e conselheiro, Fabrício Fernandes, a participação da sociedade civil irá aprimorar ainda mais a Política de Transparência na Prefeitura. “Desde a implantação da Lei de Acesso à Informação, ainda em 2014, a sociedade civil de Niterói tem sido ativa exigindo do poder público cada vez mais avanços. A nossa expectativa é que o Conselho possa contribuir para tornar a Prefeitura ainda mais inovadora e transparente”, finaliza.