A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) atua em áreas como o planejamento e execução do orçamento público, governo digital e inovação em serviços públicos, avaliação de políticas públicas e formação e desenvolvimento de servidores. A SEPLAG foi criada em 2013 pela Lei Municipal nº 3.022 com o objetivo de promover uma cultura de planejamento e de integração entre as iniciativas municipais e tem como diretriz a gestão por resultados, a transparência e o foco nas pessoas.
Na última década, a secretaria foi responsável por estruturar a estratégia de planejamento integrado do município, composta pelo Plano “Niterói Que Queremos – 2013-2033” (longo prazo), pelos Planos Plurianuais (médio prazo) e pelos Planos Anuais de Metas (curto prazo). Além disso, a SEPLAG promove o alinhamento entre a estratégia de planejamento e orçamento público, por meio da elaboração de instrumentos orçamentários como LOA, LDO, PPA e o controle da execução orçamentária.
Através da Escola de Governo e Gestão (EGG), criada em 2017, a SEPLAG desenvolveu ações educacionais voltadas aos servidores públicos, com destaque à implantação do MBA em Gestão Pública Municipal, realizado em parceria com a UFF. Em 2021 foi criado o Laboratório de Inovação da Prefeitura de Niterói (LabNit), cujo objetivo é promover a cultura de inovação e incentivar os servidores a criar políticas públicas de inovação.
No mesmo ano, Niterói estruturou sua política pública de Governo Digital, com foco na adoção de processos administrativos eletrônicos e serviços públicos digitais e instituiu o Sistema Municipal de Avaliação e Gestão da Informação que organiza as avaliações de políticas públicas e a gestão de dados municipais.
Conheça as principais leis e os decretos que orientam o nosso trabalho e que estabelecem normas, procedimento, criação de outras unidades dentro da SEPLAG e outras funções.
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