quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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O Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO) gerencia os processos de planejamento e orçamento de Niterói e seus principais instrumentos, como:
Planejamento de Longo Prazo: O Plano Estratégico Niterói que Queremos – NQQ é a estratégia de longo prazo para o desenvolvimento da cidade de Niterói, visando prepará-la para os desafios atuais e futuros com uma visão de 20 anos (2013 a 2033).
O plano é dividido em ações para 7 áreas de resultado:
O NQQ foi elaborado em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e foi baseado na metodologia da gestão pública orientada para resultados e do planejamento participativo.
A partir desse planejamento de longo prazo, pode se pensar na identidade da cidade, seus projetos estruturantes, seus desafios prioritários e principais estratégias. Atualmente, esses projetos são pensados em Carteiras de Projetos do NQQ de 4 anos.
Planejamento de Médio Prazo: O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo do munícipio. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. O PPA é estabelecido por lei com vigência de 4 anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um(a) prefeito(a) e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu ou sua sucessor(a), orientando tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em Niterói, o PPA é pensado de forma integrada aos instrumentos de planejamento. O PPA 2018-2021 adotou os indicadores e diretrizes do NQQ e o PPA 2022-2025 teve por fundamento o planejamento e orçamento orientados para resultados, a Agenda 2030 da ONU e a consulta pública “Participa Niterói”.
Planejamento de Curto Prazo: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento anual de planejamento que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA). Ela estabelece parâmetros para a alocação dos recursos no orçamento anual, visando garantir a realização das metas e objetivos do PPA e ajustando as ações do governo às possibilidades de recursos do Tesouro, além de selecionar os programas prioritários para a execução do orçamento subsequente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas do munícipio para o período de um ano. É o orçamento propriamente dito e prevê os orçamentos fiscal e de seguridade social.
O Plano de Metas Anual é uma metodologia de planejamento que organiza as prioridades anuais do governo. Ele define os principais objetivos do ano e estabelece metas a serem cumpridas por todos os órgãos e entidades da administração municipal.
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